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O dever do SUS e dos planos de saúde em fornecer somatropina.

Seu filho precisa de tratamento com Somatropina (GH) e você está enfrentando dificuldades para obter o fornecimento pelo SUS ou pelo plano de saúde? Saiba que você tem direitos e estamos aqui para ajudá-lo a garanti-los.

Caso o SUS ou o plano de saúde se recuse a fornecer a cobertura para a somatropina, é possível buscar medidas legais para garantir o acesso ao medicamento. A solução é propor uma ação judicial, por intermédio de um advogado especializado em direito da saúde, alegando a negativa injustificada e pleiteando o fornecimento da medicação. Nesse caso, é importante apresentar documentos médicos que comprovem a necessidade do uso da somatropina, como laudos, exames e relatórios médicos.

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Dr. Paulo Braga, advogado especializado em direito da saúde, dedicado a buscar soluções jurídicas eficazes para seus clientes. Com mais de 20 anos de atuação, oferece uma expertise sólida e compromisso inabalável em alcançar resultados positivos. Sua experiência junto aos Tribunais Superiores lhe permite uma visão estratégica diferenciada em cada caso.

Conta com parceiros profissionais nas principais cidades do país, garantindo uma atuação em todo o território nacional. Seus valores são baseados na ética, técnica e profissionalismo, sempre focado em proporcionar o melhor atendimento e resultados para seus clientes.

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Perguntas Frequentes

FAQ

Se o seu plano de saúde ou o SUS negou a cobertura para o tratamento com GH, você tem o direito de exigi-lo judicialmente. A Agência Nacional de Saúde garante o acesso ao tratamento por meio de Somatropina quando prescrito por médico, e por isso, na imensa maioria das vezes as negativas são indevidas. Um advogado especializado pode ajudar a reverter essa situação e garantir o fornecimento do tratamento.

O tempo de duração de uma ação judicial pode variar conforme a complexidade do caso. No caso do fornecimento de Somatropina, por se tratar de algo urgente, é possível a solicitação da chamada tutela de urgência, comumente conhecida como liminar, esse mecanismo jurídico garante uma resposta judicial rápida, para garantir o tratamento imediato.

Para iniciar uma ação judicial, geralmente são necessários os seguintes documentos:

  • Relatório médico detalhado prescrevendo o uso de GH.
  • Negativa formal do plano de saúde ou SUS.
  • Documentos pessoais do paciente (RG, CPF, comprovante de residência).
  • Outros documentos que possam comprovar a necessidade e urgência do tratamento. Um advogado especializado poderá orientar sobre a documentação específica para o seu caso.

Os honorários advocatícios podem variar conforme o caso e o advogado contratado. É comum que os advogados trabalhem com honorários fracionados a serem pagos de acordo com o andamento do processo. Durante a consulta inicial, todas as condições e valores serão esclarecidos para garantir total transparência.

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